Condições Gerias de Venda

GENERALIDADES

As condições abaixo indicadas são aplicáveis a todas as vendas de produtos efetuadas pela DOM CARRO. O facto de que algum cliente (doravante, cliente) realize um pedido supõe a aceitação sem reservas das condições aqui expressas.

 

ABERTURA DE CONTA

Qualquer Cliente novo será introduzido na base de dados da DOM CARRO. A DOM CARRO reserva-se o direito de efetuar as indagações que considere oportunas com o objetivo de conhecer a solvência económica dos seus Clientes. Para esse efeito, a DOM CARRO poderá solicitar, e os clientes comprometem-se a facilitar, os documentos necessários para se conhecer a sua situação económica e financeira. Em função do anterior, a DOM CARRO poderá fixar ou reduzir o nível de risco máximo com um determinado cliente. O Cliente deverá facultar à DOM CARRO, para seu conhecimento e aceitação, qualquer variação significativa da sua situação económica ou financeira que implique uma perda das suas possibilidades de pagamento.

 

PEDIDOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Os pedidos poderão ser transmitidos à DOM CARRO por correio, telefone, fax ou correio eletrónico, ou diretamente em caso de venda ao público, não estando a DOM CARRO obrigada, em nenhum caso, a emitir um comprovativo da receção do pedido. Todos os pedidos serão fornecidos contra reembolso. Qualquer outro sistema deverá ser autorizado pela DOM CARRO ou figurar no estipulado nas Condições Particulares de Venda. Em caso de não pagamento de uma quantidade aprazada ou fracionada ao seu vencimento, a DOM CARRO reserva-se o direito de suspender os fornecimento de produtos até à normalização da situação. O não pagamento de um valor no prazo, provocará automaticamente o vencimento antecipado dos prazos pendentes. Para além disso, e sem prejuízo dos juros de mora que procedam de acordo com a lei, a DOM CARRO repercutirá ao Cliente todos os gastos ocasionados por esse motivo, acrescidos de 10 pontos sobre o juro legal vigente.

 

RESERVA DE DOMÍNIO

A DOM CARRO conserva a propriedade dos produtos fornecidos ao Cliente até ao pagamento integral dos valores correspondentes, reservando-se o direito de recuperar os produtos em caso de incumprimento dos prazos de pagamento. Os gastos ocasionados por este motivo serão sempre da responsabilidade do cliente.

 

PREÇOS E DESCONTOS COMERCIAIS

Os preços indicados nesta tabela não incluem IVA e estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. No entanto a DOM CARRO comunicará as alterações com brevidade possível.

A DOM CARRO poderá aplicar, sobre estes preços, um desconto ou rappel comercial, que ficará refletido nas condições particulares de venda. Qualquer crédito a favor do cliente será efectivo, sempre que este cumpra as suas obrigações de pagamento.

 

EXPEDIÇÕES E TRANSPORTE

A DOM CARRO expede a sua mercadoria sempre com portes devidos, sendo o risco do transporte a cargo do destinatário, salvo acordo em contrário com a DOM CARRO. Em qualquer caso, as reclamações por motivo de transporte devem ser efetuados pelo cliente. Por isso, o cliente deverá verificar quantidades, peso, dimensões, estado da mercadoria, etc.. no momento da recepção, para poder exercer pessoalmente, em caso de anomalia, as ações oportunas, e no prazo legal, contra quem de direito. Os prazos de entrega, que são em todo o caso indicativos, contam com o compromisso da DOM CARRO para que sejam respeitados o mais rigorosamente possível. No entanto, Os eventuais atrasos não justificam o incumprimento das obrigações da parte compradora, em especial a do pagamento da mercadoria, nem alteram as condições acordadas.

 

GARANTIAS

Salvo indicação em contrário, a garantia dos produtos incluídos neste catálogo é de DOIS ANOS. A garantia não cobre a mão-de-obra, transporte ou outros gastos. O envio para a DOM CARRO de uma peça em presumível garantia, pressupõe a autorização, por parte do cliente, a que a DOM CARRO efetue sobre a dita peça os ensaios, destrutivos ou não, que considere necessários para a validação da dita garantia.

 

DEVOLUÇÃO DE MATERIAL

A DOM CARRO só aceitará devoluções que tenham sido previamente aceites pelos Departamentos Técnico e /ou Comercial e autorizadas por impresso existente para o efeito. Em todos os casos, deverá devolver-se o produto novo, completo e coma a sua embalagem original. Uma vez autorizada a devolução do material, o cliente devolverá o material com portes pagos. A DOM CARRO reserva-se o direito de aplicar uma taxa sobre o preço de venda liquido aplicado, a titulo de gastos por excesso de stock, rearmazenamento, portes, manipulação, etc.

 

FORO JURIDICO

A DOM CARRO e os clientes aceitam como competente o tribunal da comarca de Lisboa para a resolução de qualquer controvérsia que resulte da interpretação e execução destas condições gerais de venda ou dos fornecimentos efetuados ao abrigo das mesmas, com renúncia expressa do seu próprio foro, se for distinto.